O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Com isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Pode vir a cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupação por fechar as portas para esse Genero por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal FORMATO qual hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é essa discriminação por competências.

A banca também informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

O MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados através denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Se um caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo do empresas.

fica claro no Aviso Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Lei Penal.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto de Aspecto por alguém, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte mais dicas aqui asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

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